Conformidade com o RGPD

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Compromisso com o RGPD

A grand-panther está totalmente comprometida em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Implementámos políticas e procedimentos rigorosos para garantir a proteção dos dados pessoais de todos os nossos clientes e visitantes.

2. Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela nossa empresa respeita os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Tratamos dados de forma legal, justa e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários
• Exatidão: Mantemos os dados atualizados e corretos
• Limitação da conservação: Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados contra tratamento não autorizado

3. Direitos dos Titulares de Dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento.

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completar dados incompletos.

3.3 Direito ao Apagamento

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas.

3.5 Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

3.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, nomeadamente para fins de marketing direto.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade 245, 3º Andar, 1250-143 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo.

5. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

6. Medidas de Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais quando apropriado
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e resiliência dos sistemas
• Processos regulares de teste e avaliação da eficácia das medidas de segurança
• Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados

7. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas. Se a violação apresentar um risco elevado, comunicaremos também aos titulares dos dados afetados.

8. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas adequadas de acordo com o RGPD.

9. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados sempre que um tipo de tratamento é suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou com esta política de conformidade com o RGPD, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade 245, 3º Andar, 1250-143 Lisboa, Portugal